APOSENTADORIA PARA PESCADOR ARTESANAL: ENTENDA SEUS DIREITOS
A aposentadoria para pescadores artesanais é um direito assegurado pela legislação previdenciária brasileira, visando garantir uma renda ao trabalhador que dedicou sua vida à pesca em regime de economia familiar. Esse benefício é conhecido como aposentadoria por idade rural, sendo uma modalidade específica para segurados especiais, que incluem os pescadores artesanais. QUEM É CONSIDERADO PESCADOR […]
O QUE É SEGURO-DEFESO (SEGURO-PESCA) E COMO SOLICITAR?
O Seguro-Defeso, popularmente conhecido como Seguro-Pesca, é um benefício previdenciário destinado aos pescadores profissionais artesanais. Esse benefício é concedido durante o período de defeso, que é o tempo em que a pesca é proibida para permitir a reprodução das espécies e garantir a sustentabilidade dos recursos pesqueiros. O objetivo do seguro é garantir a subsistência […]
