Auxílio-Doença Rural:

O Que é, Quem Tem Direito e Como Solicitar

O auxílio-doença rural é um benefício previdenciário oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para trabalhadores rurais que estão temporariamente incapacitados de exercer suas atividades laborais devido a problemas de saúde. Este benefício é essencial para garantir a segurança financeira desses trabalhadores enquanto se recuperam e não podem desempenhar suas funções habituais.

O Que é o Auxílio-Doença Rural?

O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido a segurados do INSS que, devido a doença ou acidente, estejam temporariamente incapacitados para o trabalho. Quando se trata de trabalhadores rurais, o benefício é conhecido como auxílio-doença rural.

Tipos de Auxílio-Doença

1. Auxílio-Doença Comum: Destinado a doenças ou acidentes que não têm relação com o trabalho.
2. Auxílio-Doença Acidentário: Relacionado a acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.

Quem Tem Direito?

Para ter direito ao auxílio-doença rural, o trabalhador precisa atender a alguns critérios:

1. Categoria de Segurado:
   • Trabalhadores Rurais: Incluem agricultores familiares, boias-frias, pescadores artesanais, entre outros. Eles são classificados como segurados especiais do INSS.
   • Empregado Rural: Pessoas que trabalham com carteira assinada em empresas rurais.
2. Carência:
   • Segurados Especiais: Não é necessário cumprir um período de carência, mas é preciso comprovar atividade rural nos 12 meses anteriores ao pedido do benefício.
   • Empregados Rurais: Devem ter contribuído por pelo menos 12 meses ao INSS, exceto em casos de acidentes de trabalho ou doenças graves listadas pelo Ministério da Saúde.
3. Incapacidade Temporária:
   • É necessário comprovar que a doença ou acidente incapacita o trabalhador para exercer suas atividades habituais, por meio de atestado ou laudo médico.
4. Qualidade de Segurado:
   • O trabalhador deve estar em dia com suas contribuições ou no período de graça (tempo em que, mesmo sem contribuir, ainda mantém a qualidade de segurado).

Como Solicitar o Auxílio-Doença Rural?

Passo a Passo:

1. Agendamento:
   • Agende uma perícia médica pelo site do INSS (https://www.inss.gov.br) ou pelo aplicativo Meu INSS. Também é possível agendar pelo telefone 135.
2. Documentação Necessária:
   • Documentos Pessoais: RG, CPF, carteira de trabalho, e comprovante de residência.
   • Documentação Médica: Atestados, laudos, exames médicos que comprovem a incapacidade.
   • Comprovação de Atividade Rural: Contratos de arrendamento, declaração de sindicato rural, notas fiscais de venda de produtos agrícolas, entre outros.
3. Perícia Médica:
   • Compareça na data agendada para a perícia médica. O perito do INSS avaliará a documentação médica e a condição de saúde do segurado.
4. Resultado:
   • Após a perícia, o INSS comunicará o resultado, que pode ser a concessão ou não do benefício. O resultado pode ser consultado online ou através do aplicativo.

Duração do Benefício

O auxílio-doença é concedido por um período determinado, conforme avaliação médica. Caso a incapacidade persista, o beneficiário pode solicitar prorrogação do benefício antes do término.

Considerações Importantes

• Prorrogação e Cessação: O auxílio-doença pode ser prorrogado mediante nova perícia. O benefício será cessado quando o INSS concluir que o segurado recuperou a capacidade laboral.
• Contestação: Caso o benefício seja negado, o segurado pode entrar com um recurso administrativo no próprio INSS ou buscar assistência jurídica para contestar a decisão.
• Volta ao Trabalho: Ao retornar ao trabalho, é importante que o segurado informe o INSS sobre a cessação do benefício.

Dicas Para Beneficiários

• Organização dos Documentos: Mantenha todos os documentos pessoais e médicos bem organizados e atualizados.
• Atenção às Datas: Fique atento aos prazos de perícia, pedidos de prorrogação, e datas de pagamento.
• Informação e Assistência: Esteja sempre informado sobre seus direitos e busque auxílio de advogados especializados em direito previdenciário, se necessário.

Conclusão

O auxílio-doença rural é um direito importante para os trabalhadores do campo que enfrentam problemas de saúde que os impedem de trabalhar temporariamente. Compreender os requisitos e o processo de solicitação é essencial para garantir que o benefício seja obtido de forma eficiente e sem complicações. A segurança financeira proporcionada pelo auxílio-doença permite que os trabalhadores se concentrem em sua recuperação, assegurando uma volta ao trabalho saudável e segura, caso tenha dúvidas ou precise de assistência durante o processo, procurar orientação em um escritório previdenciário ou CLIQUE NO LINK WHATSAPP AO LADO.

ADVOGADO: DR. JOSE ANTONIO, especialista em auxilio doença.