O Seguro-Defeso, popularmente conhecido como Seguro-Pesca, é um benefício previdenciário destinado aos pescadores profissionais artesanais. Esse benefício é concedido durante o período de defeso, que é o tempo em que a pesca é proibida para permitir a reprodução das espécies e garantir a sustentabilidade dos recursos pesqueiros. O objetivo do seguro é garantir a subsistência dos pescadores durante o período em que estão impedidos de exercer sua atividade principal.
Quem tem Direito ao Seguro-Defeso?
Para ter direito ao Seguro-Defeso, o pescador deve cumprir os seguintes requisitos:
- Ser Pescador Profissional Artesanal: O beneficiário deve ser pescador profissional que exerça a atividade de forma exclusiva, ou seja, sem ter outra fonte de renda. É necessário estar inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
- Exercer a Pesca em Regime de Economia Familiar: Isso significa que o pescador deve exercer a atividade de forma artesanal, em regime de economia familiar, sem a utilização de empregados permanentes.
- Não Estar Recebendo Outro Benefício Previdenciário: O pescador não pode estar recebendo outro benefício previdenciário, como aposentadoria, exceto o auxílio-acidente ou pensão por morte.
- Comprovar o Exercício da Atividade Pesqueira: O pescador deve comprovar que exerceu a atividade pesqueira nos 12 meses anteriores ao início do período de defeso.
Como Solicitar o Seguro-Defeso?
Para solicitar o Seguro-Defeso, o pescador artesanal deve seguir os seguintes passos:
- Registro no RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira): O primeiro passo é garantir que o pescador esteja devidamente registrado no RGP. Esse registro é fundamental para que o INSS reconheça o direito ao benefício.
- Documentação Necessária: O pescador deve reunir a documentação necessária, que inclui:
- Documento de identidade (RG e CPF);
- Registro no RGP;
- Comprovante de residência;
- Declaração de que se dedicou à atividade pesqueira durante o período necessário.
- Solicitação do Benefício: O pedido do seguro-defeso pode ser feito diretamente em uma agência do INSS ou pelo portal Meu INSS (disponível também como aplicativo). O pescador deve realizar o agendamento do atendimento, quando necessário, e apresentar a documentação exigida.
- Análise do Pedido: Após a entrega da documentação, o INSS analisará o pedido para verificar se o pescador cumpre todos os requisitos para a concessão do benefício.
- Recebimento do Benefício: Se o pedido for aprovado, o pescador receberá o benefício durante todo o período de defeso. O valor do seguro-defeso é equivalente a um salário mínimo vigente.
Importância do Seguro-Defeso
O Seguro-Defeso é essencial para garantir a sustentabilidade dos recursos pesqueiros e a proteção das espécies durante o período de reprodução. Ao mesmo tempo, assegura que os pescadores artesanais, que dependem exclusivamente da pesca para seu sustento, possam manter sua subsistência durante os meses em que estão proibidos de pescar.
Considerações Finais
O pescador artesanal deve estar atento aos prazos para a solicitação do seguro-defeso, garantindo que todos os documentos estejam em ordem e que o registro no RGP seja feito corretamente. Além disso, é importante manter atualizadas as informações junto ao INSS e procurar ajuda, caso enfrente dificuldades no processo de solicitação do benefício.
