O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Para as pessoas com deficiência, o BPC é concedido com base na incapacidade de participação plena na sociedade em igualdade de condições com os demais. A avaliação considera os impedimentos de longo prazo (mínimo de dois anos), de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Deficiências que Podem Dar Direito ao BPC/LOAS
- Deficiência Física Grave
- Inclui amputações, paraplegia, tetraplegia e outras condições que comprometem severamente a mobilidade e a autonomia física do indivíduo.
- Deficiência Auditiva Profunda
- Caracterizada pela perda total ou quase total da audição em ambos os ouvidos, mesmo com o uso de aparelhos auditivos.
- Deficiência Visual Severa
- Inclui a cegueira total ou a perda severa da visão em ambos os olhos, não passível de correção com tratamento ou uso de lentes.
- Deficiência Intelectual Moderada a Grave
- Abrange condições como a síndrome de Down e outras formas de deficiência intelectual que causam limitações significativas no funcionamento intelectual e na adaptação social.
- Deficiência Mental
- Inclui transtornos mentais graves, como esquizofrenia e transtorno bipolar grave, que dificultam significativamente a vida em sociedade e a realização de atividades diárias.
- Paralisia Cerebral
- Condição que afeta o controle muscular e a coordenação motora, podendo resultar em comprometimento severo da mobilidade e da autonomia pessoal.
- Espectro Autista (Autismo)
- O autismo e outros transtornos do espectro autista, especialmente em casos moderados a graves, que comprometem a comunicação, a interação social e a adaptação ao ambiente.
- Distrofias Musculares
- Doenças genéticas que causam fraqueza progressiva e perda de massa muscular, limitando a capacidade de realizar atividades cotidianas.
- Esclerose Múltipla
- Doença neurológica crônica que afeta o sistema nervoso central, causando problemas motores, cognitivos e sensoriais significativos.
- Doenças Raras com Comprometimento Funcional Significativo
- Inclui condições como a fibrose cística, epidermólise bolhosa, entre outras doenças raras que causam impacto grave na qualidade de vida e na autonomia do indivíduo.
Critérios Adicionais
Além da deficiência, o requerente deve atender a outros critérios para concessão do BPC/LOAS:
- Critério de Renda: A renda mensal per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Em algumas situações, os tribunais têm considerado outras formas de comprovação de miserabilidade.
- Avaliação Social e Médica: O requerente passará por uma avaliação social realizada por um assistente social do INSS e uma perícia médica para comprovação da deficiência e do grau de impedimento.
