QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC/LOAS) PARA AUTISTAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício assistencial concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que garante o pagamento de um salário-mínimo mensal (R$ 1.412,00 em 2024) para pessoas com deficiência, incluindo os autistas, e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e cuja renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário-mínimo.
Critérios para Autistas
Para que uma pessoa com autismo tenha direito ao BPC/LOAS, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Laudo Médico Comprovando o Autismo:
- É imprescindível apresentar um laudo médico que comprove o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esse laudo deve ser emitido por um profissional de saúde especializado e deve detalhar o grau de funcionalidade e as limitações impostas pela condição.
- Renda Familiar Baixa:
- A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário-mínimo vigente. Para calcular a renda per capita, soma-se a renda bruta de todos os membros da família que vivem na mesma casa e divide-se pelo número de pessoas. Por exemplo, se a soma das rendas é de R$ 2.000,00 e vivem 5 pessoas na casa, a renda per capita seria de R$ 400,00, o que estaria acima do limite para concessão do benefício.
Como Solicitar o BPC/LOAS
O processo para solicitar o BPC/LOAS envolve algumas etapas:
- Reunir a Documentação Necessária:
- Laudo médico recente comprovando o autismo.
- Documentos pessoais do requerente e dos membros da família (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento).
- Comprovantes de residência e de renda familiar.
- Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico):
- É necessário estar inscrito no CadÚnico, um sistema de registro de informações sobre as famílias de baixa renda. A inscrição pode ser feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.
- Agendamento e Pedido no INSS:
- O requerente deve agendar uma entrevista no INSS, que pode ser feita pelo site ou pelo telefone 135. Durante a entrevista, toda a documentação será analisada e, se necessário, o requerente será encaminhado para uma perícia médica e uma avaliação social.
- Perícia Médica e Avaliação Social:
- A perícia médica avaliará o laudo e as condições de saúde do requerente. A avaliação social, realizada por um assistente social, verificará as condições socioeconômicas da família.
- Acompanhamento do Pedido:
- Após a perícia e a avaliação social, o pedido será analisado pelo INSS. O resultado pode ser acompanhado pelo site do INSS ou pelo telefone 135.
Conclusão
O BPC/LOAS é um direito importante para garantir uma vida digna às pessoas com autismo que vivem em condições de vulnerabilidade socioeconômica. Atender aos requisitos e seguir os procedimentos adequados é essencial para a concessão do benefício. Caso tenha dúvidas ou precise de assistência durante o processo, procurar orientação em um escritório previdenciário ou CLIQUE NO LINK WHATSAPP AO LADO.
ADVOGADO: DR. JOSE ANTONIO, especialista em BPC/LOAS para autista.
